Justiça em Números 2017 (I)

O sistema brasileiro de Justiça e, especificamente, o Poder Judiciário são merecedores de muitas críticas. De fato, há muito o quê melhorar. Contudo, a maior parte das críticas é extremamente mal feita, o que tem consequências terríveis. Em primeiro lugar porque não conseguimos enxergar os verdadeiros problemas. Gastamos tempo e muito dinheiro com soluções que não funcionam. Em segundo lugar porque a mídia vende e a sociedade compra uma visão superficial da Justiça que acaba por enfraquecer o Poder Judiciário e, com ele, todo o sistema de direitos e liberdades individuais.

Em suma. Há muitos problemas. Para resolvê-los nós compramos caro e tomamos os remédios errados. Esses remédios pioram aqueles problemas e debilitam o paciente. Produz-se um círculo vicioso onde só quem ganha são aqueles que descumprem a Lei, desde os que não pagam as contas em dia, passando pelas empresas que violam os direitos do consumidor, até a macrocriminalidade, seja ligada aos traficantes seja ligada ao colarinho branco.

Dou um exemplo. Diz-se que a Justiça é lenta porque os juízes trabalham pouco.

O relatório Justiça em Números 2017, que acaba de ser publicado, confirma o que já deveríamos saber desde o primeiro relatório, publicado em 2004. O Brasil tem os juízes mais produtivos do mundo, mas é também uma verdadeira fábrica produtora de litígios.

Com esse relatório, o Judiciário dá um exemplo de transparência. Eu, pelo menos, não conheço algo como relatórios Ministério Público em Números, ou Advocacia Pública em Números ou Defensoria Pública me Números. E aqui não vai absolutamente nenhuma crítica a essas instituições. O que quero destacar é que os juízes sujeitam-se a críticas muitas vezes injustas.

Cada juiz brasileiro julgou, em média, 1.829 processos em 2016. Não é pouco. Quando se diz que é justiça é lenta porque os juízes trabalham pouco, temos que concluir ou que os números estão errados ou que está errado nosso diagnóstico.

Mesmo no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que tem o pior índice de produtividade do país, foram baixados, em média, 929 casos por magistrado. Não é pouco. Ainda mais se considerarmos a estrutura do Judiciário cearense. Conheço alguns juízes estaduais e conheci diversas varas no interior do nosso Estado. Eles fazem um trabalho heroico.

Quando tenho a oportunidade de falar desse assunto em aulas e palestras, a situação se repete. Um aluno levanta a mão. Professor, mas tenho um caso… e conta o caso mais escabroso que já ouvi. Cada novo relato sempre supera o anterior. O juiz não vai ao fórum, não atende os advogados, foram não sei quantos anos apenas para o despacho de citação, o juiz não enfrenta os argumentos apresentados etc., etc.

Então eu respondo o que sempre repito. Nesses casos os juízes devem ser representados ao CNJ, que já disponibiliza excelentes mecanismos para tratar disso. A página do CNJ na internet, por exemplo, tem um nome bem estacado do lado direto: “Ouvidoria”. Este link aparece em todas as páginas do CNJ. É assustadoramente simples fazer uma denúncia, qualquer denúncia.

Na maioria das vezes, o aluno, que normalmente é também um advogado, queixa-se que os juízes não gostarão de ser representados e que poderão prejudicá-lo nos julgamentos. Bom, se há receio de respeitosamente constranger os juízes, talvez seja o caso de mudar de profissão.

O fato é que não faz sentido ficar repetindo que a Justiça não funciona porque os juízes não trabalham ou trabalham pouco. Claro que há juízes corruptos e preguiçosos. Mas, para efeito de diagnóstico da ineficiência do nosso sistema de Justiça, isso não é uma hipótese plausível.

A verdade é que o nosso sistema processual é muito ruim. Há recursos demais. Em nenhum país onde a Justiça funciona de modo minimamente decente há tantos recursos e incidentes. Não podemos mais fechar os olhos para isso. Não podemos ter uma Justiça eficiente com esse sistema processual.

Aliás, podemos sim. A um custo absurdamente alto. Precisaríamos gastar 3 ou 4 vezes mais do que gastamos. Detalhe: o nosso Judiciário já é um dos mais caros do mundo.

No próximo post eu explico porque temos tantos litígios.

Nagibe de Melo Jorge Neto
Juiz Federal. Doutor em Direito (UFC). Autor do livro Abrindo a Caixa-Preta: por que a Justiça não funciona no Brasil?

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