Esquerda, Direita e a Escandalosa Parcialidade da Justiça Brasileira

Vejo os militantes da esquerda mais radical bradar nas redes sociais que a justiça brasileira é parcial. Estão revoltados. Lula sofre uma injusta perseguição, dizem.

Para demonstrar o ponto, dizem que Sérgio Moro condenou Lula, mas não Aécio. Dizem que Moro não teve o mesmo rigor com Claudia Cruz e Adriana Anselmo. Chegam a afirmar que a Lava Jato, até agora, condenou apenas a parte da elite que ousou contrariar os interesses norte-americanos. Isso seria uma manifestação clara e coordenada do softpower norte-americano. Os EUA teriam doutrinado Moro, Dallagnol, os procuradores e delegados da força tarefa da Lava Jato para a defesa de interesses imperialistas.

Escuto ou leio bobagens como essas diariamente. Por mais que isso se repita, continuo a me surpreender. Sempre. Fico besta. Lembro Einstein: “duas coisas são infinitas: o universo e a estupidez humana. Mas, no que respeita ao universo, ainda não adquiri a certeza absoluta”. No caso, a estupidez pode ser a minha própria. Eu acredito que é a deles. Eles acreditam que é a minha.

O fato é que há um abismo. Não sei se rio ou se choro. No final, chego à conclusão que estamos longe de construir qualquer coisa sólida. As pessoas simplesmente não conseguem pensar com clareza. Nem querem.

A justiça brasileira sempre foi parcial. É fato. Não deixou de ser com a Lava Jato. Do jeito que vai, não deixará de ser nem tão cedo. Raramente ricos e poderosos são punidos, enquanto pretos, pobres e analfabetos formam a imensa maioria da nossa população carcerária. Aí está a escandalosa parcialidade!

Disso não decorre que este ou aquele juiz sejam parciais. Podem ser. Mas é preciso mostrar isso com argumentos mais fortes do que essa xaropada repetida paranoicamente.

A ironia está aqui: a Lava Jato tem contribuído enormemente para tornar a justiça mais igualitária, punindo pessoas de uma classe social e política que normalmente não são alcançadas pela Lei. As 10 medidas contra a corrupção e a reforma no sistema criminal contribuiriam para tornar a justiça brasileira mais imparcial. É exatamente por isso que lutam tantos que têm apoiado as investigações.

A esquerda radical raciocina com valores políticos. Lula e o PT promoveram avanços importantes. Num raciocínio que leve em conta a estratégia política, não convém puni-los. Eles devem ser protegidos para enfrentar as forças imperialistas, o capitalismo e os donos do poder.

A história política ocidental demorou 2.500 anos, e tem dedicado especialmente os últimos 250, para assegurar que os juízes não se utilizem de um raciocínio político para julgar. Um raciocínio assim pode ser conveniente para este ou aquele grupo, conforme a ocasião, mas não assegura que todos serão julgados segundo os mesmos critérios.

Esse tipo de raciocínio político é a própria parcialidade da qual a esquerda acusa a justiça brasileira. No fim das contas, a esquerda projeta na Justiça a sua própria parcialidade.

Ao invés de contribuir para a reformulação do sistema, tornando a justiça menos parcial, a esquerda reforça a parcialidade ao acusar a parte menos parcial da justiça de parcialidade. Reforça a parcialidade também quando, com sua crítica, autoriza que a direita utilize o mesmo discurso e os mesmos meios de desconstrução.

A esquerda quer que Moro julgue segundo um raciocínio de conveniência política, desde que seja favorável a eles.

Ninguém do pessoal da crítica social se arrisca a criticar a sentença pelo velho método aristotélico: mostrando que os fundamentos da sentença estão equivocados. Não.

Eles preferem afirmar que a sentença se insere em um sistema de valores equivocado. Querem substituir a lógica aristotélica pela crítica social, seja lá o que isso possa significar. Querem substituir o império da Lei pelo programa de governo, desde que seja o deles. O diálogo é substituído pela estratégia política.

Em qualquer diálogo, regras argumentativas mínimas são observadas; na estratégia política, as regras não importam, elas são subvertidas em benefício próprio. Na estratégia, como na guerra, vale tudo para atingir os fins do partido.

A esquerda não aceita as regras do jogo. E chego a essa conclusão cheio de tristeza porque sempre me vi como alguém mais de esquerda que de direita. Durante algum tempo, enquanto lhe conveio como estratégia política, a esquerda vez de conta que aceitava e defendia os valores da democracia, que importam em diálogo e império da Lei.

Agora que não mais convém, a esquerda junta-se à direita em um projeto comum: assegurar que a justiça brasileira permaneça parcial. Para isso é preciso acusar a Lava Jato de parcialidade e de toda espécie de abusos, aprovar a lei de abuso de autoridade, manter o foro privilegiado e esvaziar o instituto da colaboração premiada.

Nagibe de Melo Jorge Neto
Juiz Federal. Autor do livro: Abrindo a Caixa-Preta: por que a Justiça não funciona no Brasil?

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