Coisa Bonita de Se Ver

Todo mundo sabe. As reformas que estão sendo propostas por este governo-que-aí-está não são legítimas. Este governo-que-aí-está é um governo de transição, um tapa buraco, uma emenda tão ruim quanto o próprio soneto. Não é possível que algo assim se arvore em salvador da pátria e proponha reformas tão profundas.
Para ficar claro como dois mais dois são quatro: independente do mérito, as reformas propostas são absurdas. São absurdas porque os fins não justificam os meios, porque a democracia é construída com base em valores como confiança e solidariedade social, que estão sendo amplamente violados.
O governo-que-aí-está não tem legitimidade para propor essas reformas. Nem acho que o impeachment foi golpe nem nada disso. Acho apenas que um governo de transição meia-boca como esse deveria conhecer o seu lugar. E o lugar dele não é virando as coisas de cabeça-pra-baixo e as costas para o povo, ainda que se diga que as reformas são necessárias. Podem até ser necessárias, mas não são urgentes. Não tão urgentes que não possam esperar a próxima eleição e um amplo debate nacional.
Não se fazem reformas como essas sem um amplo debate nacional. Não se fazem reformas assim escondendo informações e escamoteando os fatos. É preciso um debate profundo, honesto (quantos em Brasília ainda entendem o significado desta palavra?) e que envolva todos os segmentos da sociedade.
O déficit da previdência, como todo mundo sabe, é uma propaganda enganosa. Ao longo de muitos anos desviaram o dinheiro da previdência para outros fins, lícitos e ilícitos. Agora, impõem o pagamento da conta aos pobres, sobretudo aos pobres, mas também à classe média. Os ricos continuam deitados majestosamente em berço esplêndido.
Os espíritos práticos dirão: mas é preciso fazer alguma coisa. Sim, é preciso fazer alguma coisa! Mas não se pode discutir essas reformas sem discutir a redistribuição da carga tributária, sem discutir o combate à corrupção e à sonegação. Não é possível que os pobres continuem pagando tanto e os ricos tão pouco. 
Nosso sistema tributário é profundamente injusto, tributa pesadamente o consumo e alivia a renda e o patrimônio. As empresas pagam menos que o trabalhador. Ao contrário de todos os países ricos, não tributamos distribuição de lucros. 
Além disso, as exonerações fiscais, as renegociações de dívidas, os parcelamentos, os REFIS’s, como todos agora escancaradamente sabem, são comprados no congresso nacional, negociados à luz do dia. O problema da previdência é um problema fiscal ao qual querem dar uma solução previdenciária, penalizando os mais pobres.
É descarado discutir reforma da previdência sem discutir a redistribuição da carga tributária, sem discutir punição rigorosa para aqueles que desviam os recursos públicos, sem discutir sonegação fiscal. Querem fazer uma reforma previdenciária e trabalhista, convocando os pobres, sobretudo os pobres, e a classe média para pagar a conta – convocando não, enfiando a conta goela a baixo – mas ninguém quer mexer nas mamatas de sempre. Que mamatas? Precisamos realmente falar disso? Tão constrangedor, né? Como falar disso com esse congresso?
Não sei se vocês sabem, mas sonegar tributos é quase permitido no Brasil. Funciona assim. Você sonega. Se você for pego e pagar, está tudo bem, o sujeito sai livre. Então, o que as pessoas fazem? As pessoas sonegam e, quando são pegas, nunca vão presas, como acontece em todo o país civilizado do mundo, onde, além de pagar a conta, o sonegador é também preso. No Brasil, se o sonegador pagar, está tudo bem. Então, o que o sonegador faz? Sonega dez vezes, é pego em uma, e paga um décimo do que deve. E está tudo certo, ele sai livre nas outras nove.
Mas não é só isso. A conta do sonegador é paga em suaves prestações, com sucessivos perdões, parcelamentos, desonerações, REFIS’s etc. Tudo em nome da produção e do desenvolvimento nacional. Um escandaloso capitalismo de compadrio. Quando a coisa aperta, quem paga? Nós, os trabalhadores e a classe média.
Para combater a corrupção e a sonegação, o senado acaba de aprovar a lei de abuso de autoridade. São ousados. Enquanto isso, o governo-que-aí-está gasta o dinheiro público com propaganda para ameaçar o trabalhador. Diz na televisão, em alto e bom som, ao custo de milhões de reais, que, se não houver reforma, não haverá aposentadoria. São ousados. Dizem descaradamente que não podem pagar as aposentadorias para que continue a corrupção, a sonegação, as desonerações fiscais e o capitalismo de compadrio.
Por tudo isso, a greve nacional convocada para amanhã é um movimento mais que legítimo. Alguma coisa realmente bonita de se ver nestes tempos trevosos. Até onde vejo, esta greve defende valores suprapartidários, valores que têm sido continuamente violados, mas que ainda são o fundamento da nossa nação.
Nagibe de Melo Jorge Neto

Juiz federal. Autor do livro Abrindo a Caixa-Preta: por que a Justiça não funciona no Brasil?

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