Uma Nova Constituição?

A solução para a crise brasileira seria uma nova Constituição? A ideia foi lançada por três intelectuais de peso na edição do dia 09 de abril, do Estadão, em um Manifesto à Nação e parece um pouco ingênua.

É certo que precisamos de mudanças profundas, mas o Brasil não anda mal por conta de sua Constituição. Os valores constitucionais que fizeram amadurecer algumas das nossas mais importantes instituições foi o que possibilitou as transformações e, finalmente, o choque que gerou esta imensa crise.

Parece nítido que a crise política, a crise econômica e a crise moral remetem a um mesmo choque de valores: os valores republicanos, que têm em sua base a igualdade e a boa gestão da coisa pública, e os antigos valores patrimonialistas e clientelistas da casa grande.

O que temos visto desde sempre são políticos, autoridades e servidores públicos dos mais altos escalões tratarem a coisa pública como se privada fosse, com toda espécie de acordo espúrio para sustentarem o apodrecido sistema político que os mantêm refestelados no poder.

É verdade, o sistema apodrece. Mas não o sistema que foi inaugurado pela Constituição de 1988. O que estamos vendo é a substituição paulatina, lenta, muito lenta, e dolorosa da antiga e carcomida ordem pelos valores da Constituição de 88. Pois ainda estamos sentindo as dores do parto e elas se prolongam porque não fazemos força. A sociedade permanece inerte. As contrações parecem não ter sido suficientes.

Enquanto isso, as manobras para a manutenção de tudo que já cai de podre são anunciadas à luz do dia, como a lei de abuso de autoridade, como (pasmem!) a anistia ao caixa dois e como a reforma política de ocasião que pretende proteger os velhos donos do poder, com o sistema de votação em lista fechada.

Parece ingênuo esperar que esse velho, pútrido e carcomido estamento permita uma constituinte originária para qual seriam eleitos não-políticos, onde a sociedade civil se visse adequadamente representada. Parece excessivo e um pouco presunçoso admitir que o sistema político está inteiramente condenado. Por pior que pareça, este sistema político claudicante ainda tem contribuições a oferecer e ainda há, no meio do lodo, aqueles que estão em algum grau comprometidos com os fracos anseios das ruas.

A verdade é que não há caminho fácil para a travessia. Seria bom, mas infelizmente não é factível, simplesmente eleger algumas centenas de iluminados para redigir uma nova Constituição e poupar a sociedade da sua agonia e da sua luta. O nosso erro também tem sido tutelar a não mais poder o povo. Essa aristocrática assembleia constituinte não seria a repetição do erro? As respostas não são fáceis.

Certo é que o caminho de uma constituinte originária é bem mais tortuoso e incerto que esse nosso caminho sofrido e vacilante de parir os valores previstos na Constituição de 1988, de alimentá-los, de fazê-los crescer fortes e de marca-los com fogo em nossos corações.

Além disso, as propostas apresentadas pela ilustre tríade de intelectuais, muitas excelentes, quase todas podem ser alcançadas por leis ordinárias, sem a necessidade de reforma constitucional. A mais importante delas, a reforma política, é a mais difícil de todas porque ali está o coração negro do monstro que nos devora. Como fazer ou forçar uma reforma política?

Se o povo não consegue se mobilizar para isso, parece muito improvável que consiga convocar uma constituinte originária como a proposta. A reforma política passa por nosso amadurecimento político, pelo lento crescimento cultural da nossa nação e, sobretudo, pela liderança dos poucos homens públicos que restaram. Falo homens públicos no sentido pleno do termo. Tenho a esperança que eles ainda existem, perdidos no lodo.

Nagibe de Melo Jorge Neto
Juiz federal. Professor. Autor da obra Abrindo a Caixa-Preta: por que a Justiça não funciona no Brasil?

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