O Caso do Goleiro Bruno e a (In)Eficiência do Sistema Penal

 

processos

Nagibe de Melo Jorge Neto[1]

 

O professor Vladimir Passos de Freitas publicou hoje (02.04.2017), no Conjur, interessante artigo sobre a liberdade concedida ao goleiro Bruno pelo Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal[2].

Pareceu-me conveniente ajuntar algumas breves considerações aos argumentos do Professor Vladimir, o que faço com todo respeito e admiração, com o único objetivo de chamar a atenção para alguns pontos que nos escapam quando se trata de avaliar a eficiência do Poder Judiciário. Como veremos, em última análise, é a eficiência do Poder Judiciário, no sentido de razoável duração do processo, que está no cerne da questão.

 

O Caso

 

Primeiro permitam-me expor o caso. Em seguida apontarei o que julgo ser uma impropriedade quando se trata de analisar a eficiência do Poder Judiciário.

O goleiro Bruno foi condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Contagem (MG) a cumprir pena de 22 anos e 3 meses pelos crimes de ocultação de cadáver e homicídio cometido contra Eliza Samudio, em caso amplamente noticiado pela imprensa nacional. Bruno foi preso em junho de 2010 e solto pela liminar do Ministro Maro Aurélio em 21 de fevereiro de 2017.

A soltura do goleiro causou surpresa e até indignação em alguns veículos de comunicação e nas redes sociais, dada a notoriedade do caso, a fama dos envolvidos e a crueldade do crime.

O principal argumento para a liberação de Bruno foi o excesso de prazo. Esse argumento é amplamente aceito pelos nossos tribunais e pode ser resumido assim: quando houver excesso de prazo por ineficiência dos juízes ou dos órgãos de acusação, o acusado não deve aguardar o resultado final do julgamento preso.

O goleiro Bruno estava preso há 6 anos e 7 meses sem que o julgamento do processo tivesse sido concluído. Por ocasião da decisão do Ministro Marco Aurélio, já havia sido julgado o recurso em sentido estrito, mas ainda pendiam de julgamento pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais mais 3 recursos: um embargo de declaração e 2 apelações[3].

 

O Problema

 

Ressalto que não faço aqui uma análise da decisão do Ministro Marco Aurélio ou das razões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que pudessem justificar a demora no julgamento. Além de não dispor de dados acerca do caso concreto, este não seria nem o meio nem o local apropriado para uma tal análise.

O que questiono é o modelo mental que utilizamos para aquilatar a eficiência do Poder Judiciário. Esse modelo analisa apenas se os juízes são capazes de cumprir os prazos da lei processual, julgando todos os recursos possíveis dentro do prazo previsto pela lei. O modelo não prevê, contudo, as limitações inerentes à capacidade e estrutura de trabalho, ao número de recursos, ao procedimento etc.

Sempre que se analisam casos como esse, a impressão que fica é que o Poder Judiciário, por ser lento, moroso e ineficiente, assegura, ele mesmo, a impunidade que deveria combater. É que nesses casos, a punição deve ceder a uma Justiça maior ao acusado: aquela que lhe assegura um prazo razoável para o julgamento justo. A sociedade fica triplamente indignada: (a) pela libertação de um acusado por crime grave; (b) pela ineficiência dos juízes; (c) pela impunidade que pode daí resultar.

Aqui chegamos ao ponto para o qual gostaria de chamar atenção. Normalmente, quando se analisa a eficiência dos juízes, deixa-se de fora duas variáveis essenciais: o modelo processual adotado e os recursos materiais e humanos de que dispõe o Poder Judiciário. Em suma: qual o limite da eficiência do Poder Judiciário?

 

A minha hipótese: o limite da eficiência

 

Sim, a eficiência tem um limite. Qual o número de sentenças que um juiz eficiente consegue proferir por mês? Qual o número de recursos que um Tribunal eficiente consegue julgar por ano? Se o número de ações e recursos estão muito além do limite da eficiência, teremos um Poder Judiciário ineficiente e uma Justiça fraca, ainda que os juízes trabalhem muito.

A minha hipótese – e trata-se apenas de uma hipótese, que precisa ser verificada com base em dados concretos, mas que julgo suficientemente boa para ser investigada – é de que o nosso sistema processual gera um volume de ações e recursos muito além do que é possível de ser julgado em prazo razoável pelos órgãos do Poder Judiciário.

Não afirmo que todos os órgãos do Poder Judiciário são tão eficientes quanto poderiam ser. Ainda assim, alguns tribunais apresentam Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) da ordem de 80 a 100%[4], o que poderíamos chamar de um bom grau de eficiência.

O que digo é que, ainda que todos os tribunais e órgãos do Poder Judiciário fossem altamente eficientes; ainda assim, os processos seriam muito demorados, teríamos inevitável e muito frequentemente excesso de prazo e muito frequentemente precisaríamos soltar acusados de crimes graves que aguardam julgamento, como o goleiro Bruno. A propósito, o IPC-Jus do TJMG é de 81%, o que parece ser um bom índice de eficiência, mas não significa que o tribunal tenha sido eficiente especificamente no caso do goleiro Bruno.

 

O nosso Poder Judiciário é muito caro

 

A hipótese pode não ser verdadeira, mas acredito mereça pelo menos uma análise acurada por parte dos processualistas e dos órgãos de administração da Justiça. Há uma correlação evidente entre eficiência (no sentido de razoável duração do processo), número de casos novos, modelo processual (número e possibilidade de recursos etc.), e a estrutura material e humana de que dispõe o Poder Judiciário (número de juízes, servidores, prédios, computadores e outros equipamentos).

O nosso Poder Judiciário está entre os mais caros do mundo. Por ano, gastamos 72,9 bilhões de reais com a Justiça, o que representa 1,3% do PIB. Alcançar a eficiência passa por aprimorar a gestão dos tribunais, mas também envolve necessariamente um processo mais racional, com menos recursos e um sistema jurídico que desestimule as ações.

Como fazer isso? A sanção para o descumprimento da Lei deveria ser suficientemente severa, certa e rápida de modo a fazer com que as pessoas sejam desestimuladas a descumprir a Lei. Todo litígio que termina em uma ação judicial com muitos recursos inicia-se no descumprimento de uma lei. Muito descumprimento da lei está relacionado a muitas ações judiciais.

No Brasil, temos o contrário. A coisa é feita de tal modo que as pessoas são estimuladas a descumprir a Lei. É difícil aplicar sanções civis ou penais. É difícil cobrar e receber dívidas. Há muitas possibilidades de recursos. A polícia é muito ineficiente. Apenas 8% dos crimes de homicídio são elucidados, por exemplo. Quando são aplicadas, as sanções muitas vezes são brandas e incapazes de inibir comportamentos, o que pode ser visto facilmente nas ações que envolvem relações de consumo.

Para ter um Poder Judiciário mais eficiente dentro desse modelo teríamos que gastar muito mais, o que se mostra economicamente inviável. Outra alternativa seria construir modelos processuais mais racionais, que permitissem o julgamento das ações em menor tempo e a um custo menor. Isso envolveria diminuir o número de recursos e racionalizar procedimentos.

 

As varas do júri de Fortaleza

 

As varas do júri da comarca de Fortaleza ilustram bem a incompatibilidade entre uma colossal demanda e um processo irracional, de um lado, e a eficiência do Poder Judiciário, do outro. Em Fortaleza, há 5 varas do Júri. Cada uma dessas varas realiza aproximadamente 2 julgamentos por semana. Foram, no total, 231 julgamentos ao longo do ano de 2014, o que representa um volume de trabalho bastante significativo[5].

Por outro lado, Fortaleza é a capital mais violenta do país, com a taxa de 81,2 homicídios por 100 mil habitantes[6]. Em 2016, a taxa de elucidação de homicídios pela polícia foi de apenas cerca de 22,9%[7]. Em março de 2015, havia um estoque de 4.409 processos nas 5 varas do júri da comarca de Fortaleza[8].

Isso significa que, se nenhum homicídio ocorresse mais em Fortaleza, para julgamento do total de processos pendentes seriam necessários, no atual ritmo de julgamento, cerca de 19 anos. Falo de julgamento no primeiro grau, sem contar o tempo necessário para os recursos etc.

 

Apenas mais um ou um especial?

 

Em seu artigo, o professor Vladimir argumenta que alguns casos, como o do goleiro Bruno, pela repercussão e pela paixão que geram na sociedade, não podem ser tratados simplesmente como mais um. Os juízes deveriam adotar medidas circunstanciais para assegurar um julgamento mais célere, como, por exemplo, o uso das férias de 60 dias pelo relator. Segundo ele, “não teve o relator sensibilidade para dar ao caso o tratamento especial que ele merecia”.

Segundo o professor Vladimir, outras soluções poderiam ter sido adotadas pela cúpula do TJMG, como: (a) cobrar do relator o julgamento; b) convocar um juiz de Direito para auxiliar no seu gabinete, encaminhando os demais recursos e deixando ao relator apenas este processo; (c) designar dois ou mais assessores de reconhecida competência, que poderiam ser da presidência, da corregedoria ou de outro órgão, para somar forças com os servidores do gabinete na análise das múltiplas alegações dos recursos.

Como já disse, meu objetivo não é comentar especificamente o caso. Não posso dizer se a análise do articulista está correta quanto ao caso. Mas parece certo afirmar que casos especiais devem ser tratados de modo especial. É preciso dizer também que, no seu artigo, o professor Vladimir se refere ao caso específico e não ao sistema de Justiça de modo geral.

Aqui, refiro-me ao sistema de Justiça de modo geral e não ao caso específico. Ainda assim, pareceu-me oportuno utilizar o mesmo caso e fazer uma releitura dos argumentos do articulista para apresentar uma análise do sistema processual à luz do caso Bruno.

O argumento que foi utilizado pelo professor Vladimir para o caso específico, de que casos especiais devem ser tratados de modo especial, não me parece aplicável para a análise da eficiência do Poder Judiciário como um todo. Não podemos depreender que tratando casos especiais de modo especial estaria resolvido ou, pelo menos, minorado o problema da morosidade ou da ineficiência da Justiça.

Ao contrário. Isso pode ocasionar distorções. Ainda que os juízes adotem soluções circunstancias à luz de um caso concreto, aumentando a carga de trabalho e adotando soluções gerenciais mais criativas, o fato inescapável é que estamos diante de um sistema processual que dá mostras de estrangulamento e que precisa de uma revisão profunda.

Soluções assim podem até aliviar a forte sensação de impunidade que paira sobre a sociedade brasileira, como aconteceu no caso do Mensalão, onde a capacidade de trabalho do Ministro Joaquim Barbosa e seu compromisso com o julgamento do caso foram cantadas e decantadas; ou no caso da Lava-Jato, onde também é cantada a eficiência do juiz Moro. Esses casos são dignos de aplausos, mas não podem servir para esconder a realidade de que vivemos um problema muito maior e mais profundo.

É preciso o esforço conjunto dos estudiosos do processo e dos demais atores envolvidos para que possamos fixar os limites da eficiência e, com base nesses limites, dizer que sistema processual e que Poder Judiciário queremos e a que custo.

 

 

NOTAS

 

[1] Juiz federal. Mestre e doutor em Direito. Autor da obra Abrindo a Caixa-Preta: por que a Justiça não funciona no Brasil?

 

[2] http://www.conjur.com.br/2017-abr-02/segunda-leitura-liberdade-goleiro-bruno-compreendendo-incompreensivel

 

[3] http://www.em.com.br/app/noticia/especiais/caso-bruno/2017/03/11/internas_caso_bruno,853538/relator-de-processo-diz-que-se-esforca-para-julgar-apelacao-do-goleiro.shtml

 

[4] “O Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) é um indicador criado pelo Conselho Nacional de Justiça que resume os dados recebidos pelo Sistema de Estatística do Poder Judiciário(SISEPJ) em uma única medida de modo a refletir a produtividade e a eficiência relativa dos tribunais”. Esse índice pode ser conferido no relatório Justiça em Números (http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/pj-justica-em-numeros).

[5] http://www.mpce.mp.br/2015/10/13/ceara-pacifico-mpce-apresenta-proposta-para-combater-crimes-de-homicidio-e-acelerar-julgamentos-em-fortaleza/

[6] http://g1.globo.com/ceara/noticia/2016/08/fortaleza-tem-maior-taxa-de-morte-por-arma-de-fogo-no-brasil-aponta-estudo.html

 

[7] http://www.mpce.mp.br/2015/10/13/ceara-pacifico-mpce-apresenta-proposta-para-combater-crimes-de-homicidio-e-acelerar-julgamentos-em-fortaleza/

 

[8] http://www.mpce.mp.br/2015/10/13/ceara-pacifico-mpce-apresenta-proposta-para-combater-crimes-de-homicidio-e-acelerar-julgamentos-em-fortaleza/

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