A Seletividade da Lava Jato

Argumentam que a Lava Jato é seletiva. Mira apenas os políticos e empresários ligados ao PT e seus aliados e não o PSDB, o PMDB e os outros. Será que esse é um bom argumento? Precisamos dar toda atenção a ele.

A Justiça brasileira, de modo geral, é seletiva. Punimos, proporcionalmente, mais pobres que ricos, mais pretos que brancos, mais jovens, mais homens que mulheres. Além de serem mais frequentemente punidos, os pobres também têm penas maiores.

Por outro lado, é difícil punir poderosos, sejam detentores de poder econômico ou político. Autoridades das mais diversas esferas são julgados de modo diferente do cidadão comum. É quase impossível punir o crime de sonegação fiscal; especificamente quanto à sonegação fiscal, o criminoso tem que pedir para ser preso, implorar.

Neste aspecto, a Lava Jato é contraseletiva, na medida em que seus alvos principais são pessoas que detêm grande parcela de poder político e econômico. Ela, de certo modo, contribui para reequilibrar a balança. Isso tem um quê de ineditismo, daí grande parte do apoio popular da Lava Jato.

Mas voltemos ao argumento dos detratores da Lava Jato. A Lava Jato seria seletiva porque não investiga o PSDB, o PMDB e os outros. Quando se diz que a Lava Jato é seletiva, é preciso entender o que e quem é a Lava Jato. Alguns esclarecimentos preliminares são necessários.

O juiz Moro não tem poder de investigar. Ele não investiga nem decide a quem investigar. Daí se pode concluir que o juiz Moro não está sendo seletivo, pelo menos não sob este aspecto.

A seletividade seria, então, da polícia e do Ministério Público, já que eles investigam apenas o PT e seus aliados, mas não investigam o PSDB, o PMDB e os outros. O argumento é fraco. A polícia e o ministério público não investigam quem querem. Tipo assim, me deu uma vontade de investigar o Nagibe, então vou abrir um inquérito para investigar toda a vida do Nagibe, vou investigar tudo até descobrir alguma coisa errada. Não é assim.

O que desencadeia uma investigação é uma denúncia ou o indício da prática de algum crime. É preciso algum elemento razoável que autorize a polícia ou o ministério público a desconfiar que houve ou pode haver a prática de um crime. É preciso algo para justificar uma investigação. É assim em todo lugar do mundo.

A Lava Jato começou investigando crimes de lavagem de dinheiro praticados por doleiros. Eles usavam postos de combustíveis e lava a jato de automóveis para praticar crimes de lavagem de dinheiro. Daí o nome. Um fato levou ao outro que levou ao outro que deu no que temos.

Até certo ponto, parece natural que os principais investigados sejam políticos ligados ao governo, já que eles estiveram em posições-chave nos últimos 14 anos, onde eram capazes de praticar especificamente os crimes investigados.

Esses argumentos, por si sós, não descartam completamente que a polícia e o Ministério Público estejam sendo seletivos. Mas dizer simplesmente que estão sendo seletivos porque não há denúncias contra pessoas vinculadas aos demais partidos é muito frágil. É muito pouco.

Em primeiro lugar, porque, de fato, há inquéritos e denúncias contra pessoas ligadas aos demais partidos. Em segundo lugar, porque quem argumenta em favor da seletividade deveria mostrar claramente que fatos, que indícios ou que crimes não estão sendo investigados. Como parece já ter ficado claro, não se pode dizer a operação é seletiva porque não investigou o Nagibe.

Fico me perguntando porque o PT e os seus aliados não fazem como o Ministério Público e criam um site, tipo Crimes não Investigados pela Lava Jato. Nesse site, poderiam disponibilizar todas as informações acerca dos crimes ou indícios de crimes não investigados. Fazer denúncias. Informar à população para que pudéssemos ter um melhor parâmetro para dizer se há ou não há seletividade.

Mas atenção! É preciso esclarecer que a força tarefa da Lava Jato só pode investigar crimes que tenham conexão com os fatos já investigados pela Lava Jato. Sendo assim, mesmo apresentados esses crimes ou indícios de crimes, a rigor, não poderíamos ainda afirmar que há seletividade da equipe de investigadores da Lava Jato, mas poderíamos falar em seletividade da polícia e do Ministério Público.

O problema é que o PT e seus aliados dizem apenas “Há seletividade! Há seletividade!” Ora, se há seletividade todos nós queremos saber onde está e cobrar que não haja seletividade. Nesse ponto, o PT não está prestando um bom serviço à sociedade porque poderia ser mais específico, fazer o tal site, apresentar fatos, enfim, informar à sociedade.

Um outro argumento é assim: como se presume que a maioria dos políticos e partidos políticos são corruptos e se servem das mesmas práticas pelas quais o PT e seus aliados estão sendo investigados e processados, então o processo é injusto.

Esse argumento é fraquíssimo. Isso é o mesmo que dizer: é uma tremenda injustiça investigar, processar e apenar um homicida porque, no Brasil, em 95% dos crimes de homicídio, a polícia sequer consegue apontar um suspeito. Sendo assim, não vamos investigar nem apenar os homicídios.

Um terceiro argumento diz que o Supremo Tribunal Federal seria seletivo. O argumento diz que há muitos inquéritos e denúncias no STF, umas andam e outras não. Isso também precisa ser mais específico e embasado em fatos. É bom lembrar que, atualmente, 8 dos 11 ministros do STF foram indicados pelos ex-presidentes do PT.

O Supremo, de fato, tem problemas em instruir e julgar processos criminais. Isso é reconhecido pelos seus próprios Ministros e por boa parte da comunidade jurídica. Alguns deles têm posicionamento contrário ao foro privilegiado. Daí a afirmar que há seletividade, há um bom pedaço de caminho. Qual ministro seria responsável pelo atraso? Quais crimes ou indícios de crimes não estariam sendo investigados? Quem são os beneficiados pela demora?

Todos essas informações poderiam constar do tal site Crimes não Investigados pela Lava Jato. Seria um bom argumento e prestaria um serviço à sociedade. De quebra, o PT e seus aliados ainda poderiam defender o fim do foro privilegiado. Mas o que vemos é uma argumentação fraca, nebulosa e difusa.

 

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