O sigilo das escutas telefônicas

 

No caso de escuta telefônica judicialmente autorizada, terminada a escuta, o juiz deve decidir sobre o sigilo das conversas gravadas. Há um evidente conflito entre princípios constitucionais, no caso, entre o princípio da publicidade e o princípio da privacidade do investigado. Qual dos dois deve prevalecer? O que pode justificar que as conversas gravadas mantenham-se sigilosas? Ou, por outra, o que justifica que conversas privadas sejam tornadas públicas?

A resposta a essas perguntas gira em torno da privacidade do investigado e do interesse da investigação. Antes de comentarmos cada uma dessas respostas, é importante perceber o que cada dos princípios constitucionais em choque protege.

Por que a Constituição manda que as investigações e julgamentos criminais sejam públicos? A publicidade é uma garantia para toda a sociedade. Quando o procedimento e as provas são públicas a sociedade pode acompanhar e fiscalizar o trabalho do juiz. A publicidade é também uma garantia para o investigado, na medida em que a transparência dos atos judiciais afasta o arbítrio e a sociedade pode, ela mesma, cada um nós, aquilatar o real valor das provas. Podemos dizer se o julgamento é justo ou injusto. Outro ponto a considerar é que a publicidade, por si só, afasta o crime. Perceba que a maioria dos crimes é cometido em sigilo, ou em privado. Poucos são os crimes cometidos publicamente. O crime, geralmente, anda de mãos dadas com o sigilo.

O que a Constituição protege quando protege a privacidade? A Constituição pretende garantir que cada um tenha direito a desfrutar a sua vida e suas escolhas, opções e preferências, livre dos julgamentos dos demais. Mas é bastante claro, em diversos pontos do texto constitucional, que essa proteção não pode servir para a prática de crimes ou para encobertar a prática de crimes. O uso da privacidade para acobertar a prática de crimes é vedado pela Constituição brasileira e pelo ordenamento jurídico de todas as democracias avanças.

Voltemos ao ponto. Em que hipóteses, o sigilo das escutas telefônicas, uma vez finda a investigação ou a escuta, deve ser levantado? Há duas respostas imediatas que passamos a analisar.

A primeira delas diz que quando a divulgação dos áudios prejudicar a privacidade sem nenhuma necessidade para a investigação do crime, a conversa deve ser mantida em sigilo. Parece muito claro, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, que a privacidade do investigado só deve prevalecer quando a gravação não constituir prova ou indício da prática do crime. Importante dizer que a privacidade não está relacionada com o conteúdo criminoso da conversa em si, mas com o fato de o ato poder servir ou não como prova do crime.

É relativamente comum que, nas conversas interceptadas, temas diferentes se misturem. Uma conversa entre um político corrupto e sua amante e comparsa, por exemplo, pode revelar não só o ato de corrupção, mas também o fato de o político ter uma amante. Neste caso, a publicidade deve prevalecer sobre a privacidade, ainda que, com a divulgação dos áudios, o suposto político venha a ter complicações na esfera familiar, com a esposa com quem, aparentemente, é bem casado.

Em outros casos, a prova do crime somente é totalmente compreendida mediante o cotejo de muitas conversas do investigado. Nenhuma delas revela, sozinha, o crime. Sozinha, nenhuma delas é capaz de provar adequadamente o fato criminoso, mas quando tomadas em conjunto, é possível interpretar a intenção do investigado. A prova do crime só fica evidenciada pelo conjunto das conversas com muitas pessoas diferentes. Nesse caso, parece claro que todas as conversas devem ser tornadas públicas. Do contrário, a sociedade não teria como avaliar o acerto ou erro do julgador ao condenar ou absolver o investigado.

A segunda resposta diz que, se há interesse da investigação, a conversa deve ser mantida em sigilo. O que determina que a conversa permaneça sigilosa no interesse da investigação? Isso acontece quando o procedimento de escuta não foi finalizado ainda, ou quando o juiz avaliar que, levantar o sigilo da escuta ocasionará mais prejuízos que benefícios à investigação e ao combate ao ato criminoso. Quando a publicização dos áudios, ao contrário, fizer cessar, diminuir ou opuser obstáculos à atividade criminosa, é dever do juiz tornar públicas as gravações. Podemos dizer que, quanto mais graves forem os crimes, menos protegida é a privacidade, devendo a publicidade das escutas ser ainda maior. Isso é determinado pelo princípio da proporcionalidade.

Algumas vezes, a manutenção do sigilo interessa aos investigados de um modo negativo. Mantendo-se os sigilos, os investigados podem acusar o juiz e os investigadores de abuso, já que não há o devido controle social. Podem alegar que não há provas para a condenação ou para a prisão preventiva, por exemplo. Nesses casos, a sociedade não teria como avaliar o trabalho do juiz, já que a prova continua sob sigilo. Por outro lado, alguns crimes podem continuar a ser cometidos se não houver levantamento do sigilo. O investigado mantém o poder de ameaçar testemunhas, é mais fácil cooptar comparsas, já que não sabem da investigação em curso.

A publicização das escutas telefônicas deve ser a regra, sobretudo quando há fortes indícios da prática de crimes. Serve tanto ao investigado quanto à sociedade. Como se poderia justificar que um juiz mantivesse em sigilo a prática de crimes?

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3 comentários sobre “O sigilo das escutas telefônicas

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