O Direito nas Nuvens e o Direito como Instrumento

 

Nagibe de Melo Jorge Neto

Aprendemos na faculdade que o Direito é o conjunto de normas que regulam a vida social. Todos saímos da faculdade tão focados nesse (ou tão impressionados por esse) conjunto de normas que essas tais normas, o ordenamento, ganham para nós status de ente livre de condicionamentos. É como se o Direito, esse conjunto de normas, existisse desde sempre e para sempre independente do contexto socioeconômico.

Esquecemos aos poucos que o Direito é instrumento e passamos a construir maravilhosos castelos de nuvens com nossas abstrações. Bibliotecas inteiras são escritas sobre direitos fundamentais, sobre a diferença entre princípios e regras e sobre como devemos ponderar princípios em conflito. O Direito toma conta de nossa imaginação, aos poucos nos isolamos do real, criamos um mundo completamente abstrato, o mundo do Direito.

No Brasil, muitos juristas estão encastelados nesse maravilhoso mundo encantado, nas nuvens. Gritam e bradam contra o real quando a realidade não se curva ao Direito. Na cabeça de muitos de nossos juristas, é a realidade que deve sempre curvar-se às normas, não importam as possibilidades, não importa a flexibilidade do real. O Direito é supremo.

No último dia 17, o Supremo Tribunal Federal olhou para o mundo real e perguntou qual a melhor interpretação normativa para combater a impunidade. Concluiu que o princípio da presunção de inocência não pode significar impunidade e que, depois do julgamento de 2.º grau, é devida a prisão do condenado. Muitos juristas caíram das nuvens.

O Direito não é algo que exista lá fora de modo absoluto, como o sol, a lua ou as estrelas, o Direito é construído pelo homem em um processo histórico. O Direito é um instrumento que serve ou deveria servir para moldar a sociedade e construir um mundo mais justo, onde todos possamos viver melhor. Mas nesse processo, o Direito não pode dar as costas ao real. A sociedade é moldada e construída a partir de suas próprias condições, limitações, imperfeições e necessidades.

Imagine o direito de defesa ou a presunção de inocência. Se fosse um direito de existência incondicionada, teríamos que o direito de defesa e a presunção de inocência significariam exatamente a mesma coisa em todos os países, para todos os povos. Não é isso, contudo, que temos. Enquanto nos Estados Unidos e França, o condenado em primeira instância é imediatamente conduzido à prisão, no Brasil, para se prender alguém, era necessário o pronunciamento de 4 instâncias do Poder Judiciário: o juiz, o tribunal, o STJ e o STF, com cada uma dessas instâncias podendo se pronunciar 2 ou mais vezes sobre diferentes aspectos do mesmo caso.

Os nossos juristas nas nuvens sempre se perguntaram: o que é a presunção de inocência? Como podemos garantir a mais perfeita presunção de inocência no nosso mundo encantado das formas abstratas? Dado o caráter instrumental do Direito, essa pergunta é um non sense completo. Não faz sentido perguntar o que é a presunção de inocência, sem preguntar para que serve, como deve ser usada ou quais suas reais limitações.

Chegou a hora de nos perguntamos seriamente: qual presunção de inocência torna nossa sociedade melhor? Qual presunção de inocência produz mais benefícios que prejuízos para o corpo social? Qual presunção de inocência torna melhor a vida de todos nós? Para respondermos a essas questões é preciso ouvir atentamente as necessidades da sociedade. O povo brasileiro não vive nas nuvens.

Os juristas nas nuvens argumentam que a presunção de inocência nas nuvens não pode ceder às necessidades do real. Se o processo demora para ser julgado nas 4 instâncias, que se estruture melhor o Poder Judiciário, que se contratem mais juízes, mais promotores, mais servidores, mais ministros do Superior Tribunal de Justiça, mais ministros do Supremo Tribunal Federal. Tudo para se garantir um julgamento célere e a presunção de inocência nas nuvens.

Imagino metade da população tentando solucionar os conflitos da outra metade. Imagino leis belíssimas e imaculadas, mas nada disso nos levará às nuvens nem diminuirá nossa dor e frustração. Olhar de frente para os problemas e necessidades reais e aceitar as nossas limitações vai nos assegurar uma vida melhor que qualquer paraíso artificial.

Não nos perguntamos que presunção de inocência podemos fornecer a um custo financeiro razoável, quantos recursos podemos ter a custo orçamentário possível. O mesmo ocorre no processo civil. Não nos perguntamos qual o procedimento mínimo capaz de garantir julgamentos justos. Sequer temos estatísticas seguras sobre número de recursos providos, por exemplo. Pensamos no Direito como uma abstração linda, que não pode ser maculada pelas limitações do real.

De igual modo, não nos perguntamos quanto custa a execução penal, as colônias agrícolas, as casas de albergado, os exames criminológicos, o acompanhamento psicológico, as avaliações de personalidade. O que tudo isso importa? O importante é termos uma Lei de Execuções Penais das mais evoluídas do mundo. Se não temos condições de cumpri-la pouco importa. Ou melhor, importa sim, mas apenas quando os criminosos são ricos e poderosos. E nesses casos, muitas vezes, os criminosos são condenados, mas cumprem a pena em casa, já que não podemos cumprir a lei.

O Direito brasileiro é, em grande parte, uma farsa. Uma tremenda auto-ilusão. Precisamos de uma imediata mudança de paradigma nas faculdades de Direito. É urgente! Está na hora de olharmos e dialogarmos com o real. Está na hora de nos perguntarmos: qual o processo ótimo? Como assegurar o máximo de garantias, com o máximo de efetividade, dentro do custo possível?

Esse deveria ser a pergunta fundamental de estudiosos comprometidos com a Justiça possível e com o mundo real, o mundo em que vive o povo brasileiro. Para responder a essas perguntas e criar um processo mais justo e efetivo precisamos de dados estatísticos, pesquisas sociais, praticidade, compromisso com resultados possíveis, tudo ainda muito distante das nuvens onde estão mal equilibradas as faculdades de Direito.

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